As seguintes informações têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre Helena de Jesus Barros Macário, com NIF: 197 609 708, com morada na Praça Engenheiro Duarte Pacheco Nº7, 5200-212 Mogadouro, designada por HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES, e as pessoas que efetuem compras através do Website https://helas.pt, designadas por Utilizador, desde o ato da encomenda na loja online aos diversos serviços prestados pela HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES.
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
1 ENCOMENDAS
Para a realização de compras através do website https://helas.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online.
Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais.
1.1 Confirmação
Depois de efetuada a sua encomenda, certifique-se que recebe na caixa do email que usou para fazer a encomenda um email de confirmação da mesma. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos. As encomendas entram em processamento após confirmação do respetivo pagamento efetuado.
1.2. Disponibilidade dos Produtos
A disponibilidade dos produtos não lhe é garantida quando realiza uma encomenda por questões de rutura de stock. Quando isso acontecer, poderemos rejeitar a sua encomenda. Se a sua encomenda for rejeitada irá receber uma comunicação através do email indicado aquando da encomenda.
1.3 Preço
Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os preços que são apresentados na página de detalhe de cada produto não contém despesas de envio, no entanto, as mesmas serão apresentadas antes da finalização da encomenda. O preço total da despesa da sua encomenda será apresentado juntamente com o resumo da encomenda antes da confirmação.
A HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES informa que os preços praticados em https://helas.pt são exclusivos do Website e poderão variar dos preços das lojas físicas.
1.4 Pagamento
Todas as encomendas efetuadas no website https://helas.pt têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
Poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através dos seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco,Transferência bancária, Mbway, Payshop.
1.5 Cancelamento de encomendas
Se pretender cancelar a sua encomenda deverá contactar-nos através do email [email protected]. O cancelamento só é possível se a encomenda ainda não tiver sido expedida.
1.6 Erros de preços e outros
Podem verificar-se situações pontuais em que algum dos produtos apresente um preço que não seja exato, razão pela qual a HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES devolverá a diferença. Se o preço for superior, a HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
Qualquer informação relativa ao preço, características e disponibilidade dos produtos poderá ser alterada a qualquer momento.
2 ENTREGAS
2.1 Métodos de entrega
A HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES recorrerá ao serviço de terceiros (CTT ou transportadora) para a entrega das encomendas realizadas. Os parceiros selecionados pela HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES para procederem à entrega das encomendas poderão necessitar de aceder a informações do cliente como o número de telefone e a morada para confirmar a hora e a morada de entrega, respetivamente. O utilizador, ao realizar uma encomenda no nosso website aceita, expressamente, a partilha dos dados necessários com a empresa de entrega.
Poderá ainda optar por levantar a sua encomenda numa das lojas HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES.
2.2 Acompanhamento e receção da encomenda
Cada encomenda será dotada de um número de envio para que possa acompanhar o estado de envio da sua encomenda. Por motivos de disponibilidade de stock ou por qualquer outro motivo válido, uma encomenda com mais de um artigo poderá ser enviada em separado. Quando isso acontecer, cada envio será acompanhado de um número de envio para que possa acompanhar o estado da encomenda.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode seguir a encomenda através do número de tracking no site da transportadora que será indicado por email aquando da expedição.
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada indicada na encomenda.
No caso de não se encontrar disponível para rececionar a sua encomenda, procederemos da seguinte forma:
Expedição por transportadora: a transportadora irá contactá-lo para reagendar a entrega.
Expedição por CTT: será deixado na morada de entrega um aviso com a indicação do posto dos CTT em que a encomenda poderá ser levantada. Se a mesma não for levantada no prazo previsto no aviso, a HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém.
Para mais informações entre em contacto connosco através do email [email protected].
2.3 Prazos de entrega
A HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado. As encomendas são expedidas até 48h após confirmação do pagamento.
O tempo de entrega de uma encomenda irá variar com a disponibilidade momentânea de stock e o país de onde realiza a encomenda.
Para encomendas realizadas em:
• Portugal Continental: estimamos a entrega entre 2 a 5 dias úteis
• Portugal Ilhas: estimamos a entrega entre 3 a 7 dias úteis
• União Europeia estimamos a entrega entre 7 a 12 dias úteis
Se optar pelo método de entrega de “levantamento em loja” o produto poderá demorar até 5 dias uteis a estar disponível para levantamento, uma vez que depende da localização do produto no momento da encomenda.
Para mais informações sobre os prazos de entrega, por favor, contacte-nos através do email [email protected] ou através das redes sociais.
Os tempos de entrega podem ser alargados em períodos de grande fluxo de objetos, como é o caso de períodos Natal, saldos ou rotura de stock.
A HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES entrará em contacto com o cliente por telefone ou por e-mail, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o cliente não concorde com o prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.
2.4 Aceitação dos produtos
Todos os produtos enviados pela HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada por danos evidentes na embalagem, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES através de exposição detalhada da situação pelo e-mail [email protected]. Caso contrário, não serão aceites reclamações pelos referidos danos.
2.5 Custos de envio
Os custos de envio serão adicionados ao custo total da encomenda quando selecionar o método de envio da sua encomenda, pois dependem do valor da encomenda e do destino de envio.
Antes de finalizar a encomenda, irá obter os custos de envio:
• Portugal Continental: 5,95€ ou portes de envio gratuitos em compras acima de 100,00€
• Portugal Ilhas: 7,95€ ou portes de envio gratuitos em compras acima de 150,00€
• União Europeia: 15,00€ ou portes de envio gratuitos em compras acima de 250,00€
Se optar por levantar a sua encomenda numa das lojas HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES beneficiará de portes de envio gratuitos.
2.6 Taxas alfandegárias
As encomendas enviadas para países com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobradas no país de destino (Taxa de Importação). O destinatário de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação, no momento em que essa transferência chega ao seu país. O destinatário terá de suportar os encargos adicionais de desalfandegamento. A HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES não controla esses encargos nem consegue efetuar uma estimativa dos mesmos. As políticas alfandegárias variam muito de país para país, pelo que o cliente deverá contactar o gabinete da sua alfândega local para obter mais informações. Quando são necessários procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.
3 DEVOLUÇÕES E TROCAS DE ENCOMEDAS
3.1 Condições de devolução
De acordo com o disposto Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, após a receção da encomenda, o cliente dispõe de 15 dias para devolver o produto sem apresentação de motivo específico.
A HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES apenas aceita devoluções de produtos novos, que contenham todas as etiquetas originais e sem indícios de utilização, lavagem ou alteração. Não aceitamos devoluções de roupa interior ou roupa de banho. A troca apenas é possível se se tratar apenas de troca de tamanho, do mesmo produto.
A HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES reserva-se no direito de recusar devoluções comunicadas ou enviadas fora do prazo estabelecido, ou artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram adquiridos.
3.2 Procedimento para devolução
Para exercer o seu direito de devolução, deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através de e-mail [email protected] colocando no assunto “Devolução/Troca de produto” e referir no email o documento relativo à compra e a descrição ou referência do(s) artigos(s) que pretende devolver. A nossa equipa de Apoio ao Cliente irá entrar em contacto consigo e planear todos os procedimentos para a devolução ou troca.
Coloque o(s) artigo(s) na embalagem original onde recebeu a encomenda ou outra caixa de cartão, e junto envie uma cópia da fatura. Feche a caixa, sele-a com fita-cola e certifique-se que a embalagem se encontra devidamente fechada. Os artigos trocados/devolvidos são da responsabilidade do cliente até chegarem até nós, por isso certifique-se de que estão bem embalados, corretamente endereçados e de que não podem ser danificados durante o transporte.
Envie o(s) produto(s) para a seguinte morada e conserve o comprovativo de envio como salvaguarda:
HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES
Helena de Jesus Barros Macário
Praça Engº Duarte Pacheco Nº7
5200-212 Mogadouro
O custo dos portes para a primeira devolução/troca da encomenda serão gratuitos, se houver devoluções/trocas subsequentes referente à mesma encomenda os custos terão de ser suportados pelo cliente.
A devolução será analisada no prazo de 3 dias úteis após a receção na nossa morada.
Se a devolução for aprovada, procederemos à troca do produto (sujeito a confirmação de stock) ou ao respetivo reembolso, conforme acordo prévio com o cliente.
O reembolso dos artigos devolvidos ser-lhe-á restituído na mesma forma de pagamento utilizada para efetuar a compra do produto. Não efetuamos o reembolso dos portes de envio. O tempo necessário para processar o seu reembolso pode variar de acordo com o método de pagamento.
No final do processo de devolução receberá um email de confirmação.
Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supracitadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda. Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.
4 GARANTIA
Os produtos comercializados pela HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES, estão protegidos por uma garantia contra defeitos de fabrico ou qualquer irregularidade no produto pelo fabricante. Para se fazer valer da garantia deverá devolver o produto com a maior brevidade possível fazendo-o acompanhar do comprovativo de compra.
Para efetuar uma reclamação deverá enviar um e-mail para o endereço: [email protected].
Todos os produtos comercializados pela HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES estão em conformidade com a legislação portuguesa.
5 ISENÇÃO DE GARANTIAS
Ao efetuar uma compra no website https://helas.pt e depois de rececionar a sua encomenda, o utilizador é inteiramente responsável pelo cumprimento das normas, regras de segurança e precauções que acompanham cada produto.
A HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES isenta-se de qualquer responsabilidade que possa advir do uso incorreto, negligência ou abuso dos produtos vendidos no website https://helas.pt.
6 PROMOÇÕES
O website https://helas.pt poderá a qualquer momento, realizar quaisquer atividades como sorteios ou promoções que configurem o envio de informações ou materiais para a inscrição no mesmo. Tais acontecimentos serão acompanhados de regras e políticas específicas para a ocasião, das quais tomará conhecimento antes de qualquer participação. É da inteira responsabilidade do utilizador aceitar, preencher, entregar e cumprir, quaisquer termos definidos nas diferentes atividades.
7 DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Qualquer contrato de encomenda realizado no Website https://helas.pt pode ser livremente resolvido nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05, no prazo máximo de 14 dias corridos de calendário a contar da data de receção da encomenda pelo consumidor, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail [email protected]. Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.
As devoluções do UTILIZADOR deverão ser enviadas por correio (CTT ou transportadora) para a morada Praça Engenheiro Duarte Pacheco Nº7, 5200-212 Mogadouro. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados. No caso de troca o UTILIZADOR poderá efetuá-la na loja ou através de correios (CTT ou transportadora) para a morada Praça Engenheiro Duarte Pacheco Nº7, 5200-212 Mogadouro. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Não se aceitam trocas ou devoluções de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
O reembolso será efetuado após a receção da devolução dos produtos.
8 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rotura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Website da HELAS – MAN AND WOMAN CLOTHES é a lei portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Bragança com expressa renúncia de qualquer outro.